Fatos Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Revelado



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A respeito de este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato de locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

Ocorre qual ESTES embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram no acórdãeste combatido.

4. Ressalte-se de que a mencionada transaçãeste entabulada entre as partes unicamente se referia à ESTILO por pagamento das verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Nãeste rendeu ensejo ao fim do litígio, nunca tampouco ao rateio das

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio leia esta postagem aqui de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para atribuir efeitos infringentes ao acórdãeste vergastado, a fim do lançar provimento ao Agravo de Instrumento e imputar ao agravado este ônus do arcar usando o pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Indefiro este pedido de concessãeste do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Além disso, ESTES exames de pedidos do tutela por urgência e de pleito do gratuidade nãeste sãeste atingidos pela suspensão.

Este locatário é obrigado a realizar este pagamento pontual do encontre mais informações aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apartamento Previamente por selecionar 1 tipo de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Assevera qual a complementaçãeste do dé especialmentebito somente ocorreu Ainda mais por 2 meses após a determinação do juízo do primeiro grau confira esses caras de modo a qual a

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu de que a questãeste deve ser analisada por meio do incidente por resoluçãeste de demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisão geral do tema as demanda deterãeste andamento.

Trata-se do apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Martins ressaltou qual caso o processo não fosse julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste de uma mesma questãeste por direito no tribunal, o qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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